Termos de Uso
Última atualização em 13 de fevereiro de 2026. Este documento é um modelo informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado.
1. Apresentação e objeto
A plataforma Vagas Pederneiras tem por objetivo aproximar candidatos em busca de oportunidades de trabalho e empresas que desejam divulgar vagas de emprego em Pederneiras e região. Atuamos como intermediador tecnológico, oferecendo ferramentas para divulgação de vagas, candidatura e gestão de processos seletivos, sem participar diretamente das relações de trabalho que eventualmente venham a ser firmadas.
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e demais funcionalidades oferecidas, devendo ser lidos em conjunto com a nossa futura Política de Privacidade, a qual detalhará a forma como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou utilizar as funcionalidades da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer condição aqui prevista, você não deverá utilizar a plataforma.
O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira, ou devidamente representadas/assistidas. Ao criar uma conta, você declara possuir capacidade legal para tanto.
3. Cadastro, contas e veracidade das informações
Para utilizar determinadas funcionalidades, como candidatar-se a vagas ou publicar oportunidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo dados pessoais e informações profissionais ou corporativas verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é exclusivamente responsável pela exatidão dos dados fornecidos e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta, você deverá nos comunicar imediatamente pelos canais de contato indicados nestes termos.
Poderemos, a nosso critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou que apresentem informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
4. Regras de uso da plataforma
O uso da plataforma deve observar a boa-fé, a ética e a legislação vigente. É expressamente vedado, entre outros comportamentos:
- publicar conteúdos ilegais, discriminatórios, ofensivos, difamatórios, violentos, pornográficos ou que violem direitos de terceiros;
- utilizar a plataforma para fins fraudulentos, de envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou para obtenção indevida de dados de outros usuários;
- tentar burlar, testar ou explorar vulnerabilidades técnicas da aplicação;
- utilizar a conta de terceiros ou permitir o uso de sua conta por outras pessoas sem autorização;
- praticar qualquer ato que possa prejudicar o regular funcionamento da plataforma ou de seus sistemas.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos e/ou restringir o uso da plataforma em caso de descumprimento destas regras ou de normas legais, sem prejuízo de comunicações às autoridades competentes quando necessário.
5. Tratamento de dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma observará os princípios e fundamentos da LGPD, em especial os de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
De forma geral, tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:
- criar e gerenciar seu cadastro e perfil na plataforma;
- viabilizar a candidatura a vagas e o contato entre candidatos e empresas;
- permitir que empresas anunciem vagas, gerenciem processos seletivos e se comuniquem com candidatos;
- aperfeiçoar nossos serviços, funcionalidades e experiência de uso;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
As bases legais utilizadas para o tratamento poderão incluir a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse e o consentimento, quando aplicável.
Você possui, na qualidade de titular de dados pessoais, os direitos previstos na LGPD, tais como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, prazos de retenção, canais para exercício de direitos e outros aspectos de privacidade serão apresentadas na nossa futura Política de Privacidade, a ser disponibilizada em página própria da plataforma.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
Os dados pessoais coletados por meio da plataforma poderão ser compartilhados com:
- empresas anunciantes de vagas, para viabilizar a análise de candidaturas e o contato com candidatos;
- prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, envio de comunicações e analytics, que atuem como operadores de dados, mediante contratos que observem a LGPD;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento observará as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis e as medidas de segurança adequadas para proteção dos dados pessoais.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes empresariais, nomes de domínio, layout, interfaces, textos, ilustrações e elementos de design, são de titularidade exclusiva de seus respectivos proprietários e são protegidos por leis de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer utilização não autorizada dos conteúdos e elementos protegidos, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pela legislação ou mediante autorização prévia e por escrito dos titulares dos direitos.
9. Responsabilidades e limitações de responsabilidade
A plataforma atua como intermediadora tecnológica entre candidatos e empresas e não participa das etapas finais de contratação, das negociações de condições de trabalho ou da relação jurídica estabelecida entre as partes. Dessa forma, não garantimos a contratação de candidatos, a permanência da vaga ou a veracidade absoluta das informações fornecidas por terceiros.
Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, em especial em situações de manutenção, atualizações, falhas de serviços de terceiros ou eventos de caso fortuito e força maior.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária da plataforma; (ii) condutas de usuários ou terceiros; (iii) uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos de Uso.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados na plataforma contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida, em linha com as boas práticas de segurança da informação.
Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso identifiquemos um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo, quando necessário, a comunicação aos titulares afetados e à autoridade competente, nos termos da LGPD.
11. Comunicações oficiais e canais de contato
As comunicações relativas à sua conta e ao uso da plataforma poderão ser realizadas por e-mail, notificações no próprio site ou outros canais informados por você.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma, você poderá entrar em contato pelo e-mail contato@vagaspederneiras.com.br.
12. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, aprimoramentos da plataforma ou ajustes necessários. Sempre que houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio de aviso em destaque no site ou por outros canais adequados.
A versão atualizada passará a vigorar a partir de sua publicação na plataforma, sendo recomendável que você consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre as condições aplicáveis ao uso da plataforma.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas de proteção ao consumidor e legislação correlata aplicável.
Fica eleito o foro da comarca de Pederneiras/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, salvo quando a legislação aplicável estabelecer foro diverso em razão da condição de consumidor do usuário.